Nova lei: Carolina Dieckmann foi sancionada

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Em meio a tantas leis e normas que o povo brasileiro deve cumprir e seguir, constantemente surgem outras específicas que podem ser aprovadas ou reprovadas de acordo com casos que acontecem no país, para que os responsáveis visualizem a necessidade ou não de incluírem o problema em questão como uma obrigatoriedade.

Lei Carolina Dieckmann

Lei Carolina Dieckmann

No dia três de dezembro, a presidente Dilma Rousseff, sancionou a conhecida Lei Carolina Dieckmann, que surgiu de uma polêmica que ocorreu com a famosa, onde o computador da mesma foi invadido e, deste, conseguiram capturar algumas fotos nuas e divulgaram-as na internet, fazendo com que milhares de pessoas visitassem sites e visualizassem o escândalo ocorrido.

Com isto, a Lei Carolina Dieckmann foi aprovada, estipulando que invasão de computadores, tais como roubo de senhas para acesso à conteúdos e sites pessoais, assim como caixa eletrônica online, e até mesmo conseguir que uma página da web fique fora do ar por um período de tempo são considerados atos criminosos a partir deste momento, envolvendo esta lei no meio de crimes eletrônicos.

Como punição para quem realiza qualquer uma das ações acima, a pena foi estipulada entre três meses até dois anos de prisão, variando conforme a gravidade do ocorrido, assim como suas argumentações dadas ao juíz. A pena pode até mesmo ser aumentada em casos de aproveitamento financeiro, como roubo de senhas bancárias ou invasão de sites pertencentes as autoridades, o que pode contribuir para algum tempo a mais da pessoa na prisão.

Anteriormente, estes atos não eram crimes e os criminosos que coletaram as fotos de Carolina Dieckmann só puderam ser presos por chantagear a famosa com as imagens, em outro caso, estes estariam soltos não infringindo alguma lei em invadir seu computador e adquirir informações pessoais localizados nos mesmos.

Entre muitas leis aprovadas e muitas vetadas, a Lei Carolina Dieckmann foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff, onde a mesma vetou a possibilidade de, até mesmo, militares visualizarem os dados de uma pessoa em caso de uma guerra cibernética, ou seja, o aparelho pertencerá somente a pessoa, onde só a mesma poderá controlar as informações, imagens e arquivos que possui em seu computador.

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